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Polêmica sobre alimentos continua - 19/07/2010 - Propmark, SP

A Resolução nº 24, da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), de junho de 2010, que apresenta normas para a publicidade de alimentos, continua causando discussões no mercado. Na semana passada, a AGU (Advocacia-Geral da União) recomendou à Anvisa  que a resolução seja suspensa, o que gerou a indignação de entidades ligadas à defesa do consumidor e à alimentação. Por outro lado, comemoraram os órgãos do mercado publicitário e de fabricantes de alimentos. A interrupção nos efeitos da norma deve ser feita até pronunciamento definitivo da AGU. O assunto será analisado ainda pela Consultoria-Geral da União.

A resolução prevê que as peças publicitárias de alimentos e bebidas deverão conter mensagens de alerta sobre a ingestão em excesso de açúcar, sal e gordura, a exemplo do que acontece com bebidas alcoólicas e cigarros. O mercado teria seis meses para se adequar e as multas podem variar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão - valor que pode ser dobrado em caso de reincidência.

A recomendação da AGU destaca que é preciso analisar se a edição dessas regras pode ser feita pela Anvisa ou se há necessidade de lei federal que regule a questão, já que há previsão constitucional que garante aos cidadãos os meios de defesa contra a propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.

A avaliação da AGU atende à consulta do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária). O órgão questiona se a Anvisa extrapolou sua competência legal ao editar a resolução, tendo violado a previsão da Constituição Federal para imposição de restrições à propaganda e se há alguma espécie de tentativa de censura. A AGU atuou em casos similares em relação à publicidade de bebidas alcoólicas, em 2007, e de medicamentos, em 2009. A orientação foi para revisão das normas, de forma a evitar o grande número de ações sobre as questões na Justiça.

Resposta

A Anvisa respondeu, por meio de uma nota à imprensa, que está avaliando o parecer da AGU. A diretoria da agência decidiu pautar o tema para sua próxima reunião colegiada e tomar as deliberações necessárias. De acordo com Anvisa, a próxima reunião deve acontecer em cerca de três semanas. Até lá, a suspensão da resolução não será acatada.

A Anvisa recebe apoio de entidades e organizações não-governamentais ligadas à defesa do consumidor e à alimentação, que na última semana elaboraram uma carta em protesto à recomendação da Advocacia-Geral da União (AGU). O texto foi assinado pelo Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), pela Asbran (Associação Brasileira de Nutrição), pelo FBSSAN (Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional), pelo Conselho Federal de Nutricionistas e pelo Opsan (Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição da Universidade de Brasília).

O documento preparado pelas entidades afirma que a Anvisa  tem como missão "proteger e promover a saúde da população, garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços e participando da construção de seu acesso". O conteúdo aponta ainda que a atribuição da agência de criar regulamentos, controlar e  fiscalizar a publicidade de produtos sob o regime da vigilância sanitária é decorrente da Lei nº 9.782/99.

Por outro lado, logo depois que a Anvisa publicou a resolução no Diário Oficial da União, no final de junho, o Instituto Alana enviou carta ao mercado questionando o projeto. O argumento utilizado pelo instituto foi o de que a Anvisa retirou do texto a proteção especial ao público infantil.

Revolta

Uma semana após a divulgação da resolução, 13 entidades do mercado publicitário e produtor divulgaram manifesto contrário ao projeto. Assinaram o texto protesto: ABA (Associação Brasileira de Anunciantes); Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade); Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão); Abia (Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação); Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não-Alcoólicas); ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura); Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas); ANJ (Associação Nacional de Jornais); Central de Outdoor; Feneec (Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas); Fenapro (Federação Nacional das Agências de Propaganda); IAB (Interactive Advertising Bureau, Brasil) e Instituto Palavra Aberta. Em resumo, as associações alegam o mesmo que o Conar: que a Anvisa ultrapassa suas competências ao criar tais regras. Antes do documento, a Abia já havia prometido mover ação na Justiça contra o projeto.

No último dia 12, a ABA encaminhou carta individual ao mercado, na qual repudia a Resolução 24 da Anvisa, enumerando uma série de motivos para isso, entre eles que a "Anvisa age de forma não sintonizada com o Ministério da Agricultura - a quem cabe o registro, o controle e as normas de rotulagem de alimentos e bebidas - e de outros ministérios naturalmente envolvidos na questão da obesidade". O comunicado chama ainda a atitude da Anvisa de "antidemocrática" e diz que sua posição "é sempre refratária às alternativas de autorregulação e à colaboração com a iniciativa privada".

por Cristiane Marsola e Daniela Dahrouge